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Áreas de Atuação

BINI Advogados > Áreas de Atuação

Somos um escritório com uma ampla possibilidade de atendimentos e, dentre inúmeras outras ações, procedimentos, palestras e treinamentos, destacamos algumas abaixo:

Direito Ambiental

 

– Defesa Administrativa e Judicial de Auto de Infração Ambiental;
– Parecer sobre resíduos sólidos e saneamento ambiental.

Direito Civil

 

– Cobranças Judiciais e Extrajudiciais;
– Contratos em geral
– Responsabilidade civil;
– Consultoria jurídica em Lei Geral de Proteção de Dados

Direito Comercial

Direito do Consumidor

 

– Inclusão indevida no SPC/SERASA;
– Danos materiais e morais
– Planos de Saúde;
– Medicamentos, Próteses, internações psiquiátricas;

Direito Contratual

 

– Análise, elaboração e revisão de todos os tipos de contrato e aditamentos

–  Transporte, planos de saúde, locação, comodato, fornecedores de bens e
serviços etc.

Direito de Família

 

– Pensão Alimentícia;
– Revisão, Exoneração e Execução de Alimentos;
– Divórcio Judicial e Extrajudicial (em Cartório);
– Investigação de Paternidade;
– Guarda;
– Regulação de Visitas.
– Sucessões (Inventários, Partilhas).

Direito Desportivo

 

– Orientações e defesas em casos de doping
– Defesas em Tribunais Desportivos
– Projetos referentes à Lei de Incentivo ao Esporte
– Elaboração de estatutos para associações desportivas

Direito Eleitoral

 

– Parecer sobre Direitos Políticos e Lei de Ficha Limpa.

Direito Empresarial

Direito Imobiliário

 

– Elaboração e Atualização de Convenções e Assessoria;
– Análise de Contratos Imobiliários;
– Cobrança extrajudicial/judicial;
– Ação Revisional de Locação;
– Contencioso;
– Atraso na Entrega de Imóveis na Planta;
– Desistência/Distrato;
– Corretagem e Taxa SATI;
– Lucros Cessantes;
– Locação e Despejo;
– Reintegração de Posse;
– Usucapião;
– Condomínios.

Direito Médico Hospitalar

 

– Indenizações
– Defesa em processos ético disciplinares em todas as áreas da saúde
– Contratos
– Consultoria Preventiva
– Termos de consentimento
– Sistema Único de Saúde – contratualização

Direito Público:

 

1.1 Direito Administrativo:
– Licitações, concessões, permissões e PPP;
– Improbidade Administrativa;
– Procedimento e Processo Administrativo;
– Parecer consultivo sobre demandas entre Privado e Público;
1.2. Direito Constitucional:
– Reclamação Constitucional;
– Ações Constitucionais (ADIN, ADPF e afins);
– Ações Populares;
– Parecer consultivo sobre inconstitucionalidade de lei ou ato normativo;
– Parecer consultivo sobre conflitos constitucionais.

Terceiro Setor

 

– Elaboração de estatutos para associações desportivas
– Imunidade Tributária para entidades sem fins lucrativos.

Direito Tributário

 

– Imunidade Tributária para entidades sem fins lucrativos;
– Isenção Imposto de Renda Aposentados com Patologia Grave;
– Inexigibilidade do IPTU em face da exploração agrÍcola.