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O que fazer em meio ao caos aéreo

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Segundo um levantamento feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e divulgado no final de julho pelo jornal Correio Braziliense, no período de um ano, os aeroportos brasileiros registraram 18.522 reclamações. Entre as queixas mais frequentes, além dos atrasos e cancelamentos de vôos, estão extravio, violação e furto de bagagens, overbooking (venda de bilhetes maior que a capacidade de acentos) e falta de informação.
Infelizmente, os brasileiros já começam a se acostumar com a expressão “caos aéreo” e os dados acima só vêm a confirmar os problemas que atingem o setor.
Porém, Dr. Cláudio Bini do Escritório Bini Advogados de Piracicaba, explica que quando acontece algum problema no aeroporto, muitos ficam sem saber o que fazer, como agir e a quem recorrer. Portanto, é importante saber que hoje é possível encontrar assistência jurídica nos próprios aeroportos. “Agora, o consumidor pode contar com juizados especiais nos aeroportos. A ideia é que a presença da justiça nesses lugares possa evitar abusos contra os cidadãos por parte das companhias aéreas”, esclarece Dr. Bini. E nos casos em que não há possibilidade de acordo imediato, o advogado aconselha: “O passageiro também pode apresentar pedido simplificado, oral ou escrito, para dar início a um processo judicial. Nesse caso, o tribunal competente será acionado para que encaminhe o processo ao juizado especial mais próximo do domicílio do passageiro, onde tramitará a ação”.
De acordo com a matéria do jornal citado, um dos motivos que influenciaram a instalação destes postos foi a Resolução nº 141 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que estende os direitos do passageiro. “Esta mudança representa um avanço para os passageiros do transporte aéreo, pois compatibiliza o Código Brasileiro de Aeronáutica com os princípios do Código de Defesa do Consumidor”, salienta o profissional do Escritório Bini Advogados.
Para o advogado, os juizados ajudam, mas ainda há muito que melhorar. ”O problema está no ritmo de aumento no setor aéreo. Ele não foi proporcional ao investimento na infra-estrutura dos aeroportos. A demanda cresceu muito nos últimos anos e ainda não houve um planejamento estratégico para atender este crescimento. Isso por que não há competição para a estatal que administra os principais aeroportos do país e que detém o título de maior operadora do mundo”, critica.
A turismóloga Bruna Mendes afirma que “o problema no setor é uma das pedras no sapato que o brasileiro terá que carregar por mais alguns anos. O valor pago pelos serviços não condiz com o caos gerado. Fora o desrespeito que o passageiro sofre com cancelamentos, extravios e tudo mais. É preciso uma reforma urgente, como tantas outras”.
E acrescenta: “Com tantos problemas, fica a pergunta: Como o país irá comportar grandes eventos esportivos?”