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Comércio de Piracicaba se adapta a lei Cidade Limpa

BINI Advogados > Comércio de Piracicaba se adapta a lei Cidade Limpa
Lojas e setor imobiliário se adéquam às normas da nova lei 
Com exatos três meses para vigorar, a lei Cidade Limpa já está resultando em melhorias estéticas para o município.
Com o objetivo de obter aspecto mais limpo da paisagem e das ruas da cidade, a lei que obriga empresas e estabelecimentos a adaptarem suas placas indicativas a tamanhos específicos já começa a ser cumprida por alguns estabelecimentos de Piracicaba. “Antes da reforma pensava que a adaptação não era tão necessária, mas depois que realizei a obra, percebi que vale muito a pena. A cidade precisa disso para diminuir toda essa poluição visual, comenta o proprietário da Ótica Ferrari, Marcos Vinícius de Oliveira, loja que já está adequada à lei.
A propositura do projeto de lei partiu do Poder Executivo do Município de Piracicaba, tendo como base o projeto aplicado no município de São Paulo. A lei foi aprovada e publicada em 28 de Maio de 2009. “É uma lei que, com certeza, trará benefícios a população e ao próprio paisagismo e arquitetura do município, pois disciplina a forma como os anúncios sonoros, folhetos, panfletagem, painéis e outdoors poderão ser realizados, faixadas de imóveis deixarão de ficar “escondidas” por placas e painéis, havendo uma valorização da arquitetura dos prédios, o que trará um impacto visual muito positivo tanto ao município, como aos munícipes”, expressa o Advogado Wagner Bini, do escritório Bini Advogados.
A lei se aplica a indústria, comércio e prestadores de serviços. “Logo, aquele comerciante que tiver um painel em sua fachada em desacordo com a lei, também deverá alterá-lo”, comenta o advogado.
Além das lojas, outro setor que realiza as mudanças é o imobiliário. “Já estamos nos adaptando à nova lei. A imobiliária está participando de reuniões e conversando com o Sedema quanto aos ajustes e novidades”, diz Sabrina Rodrigues, secretária do Miguel Imóveis.
As placas de “Vende-se”, “Aluga-se”, entre outras, possuem o mesmo limite dimensional que os indicativos de lojas, que são de faixas de 3m² para prédios de 9 a 10m², placas de 6m² para locais de 10 a 50 m² e indicativos de 9m², se o lugar tiver mais que 50 m². A quantidade também é a mesma, duas placas por local.
Segundo o Analista Ambiental do Sedema, Felipe Dias Pacheco Vieira, é necessário cadastro no Sedema para a adaptação das imobiliárias. “Por esse sistema os setores irão apresentar os tamanhos de placas que irão utilizar. Sendo aprovadas, as imobiliárias não precisarão mostrar os modelos toda vez que for vender ou alugar um imóvel, devendo apenas continuar seguindo a lei”, afirma o analista ambiental.
Para o Analista Ambiental, a lei deve trazer benefícios significativos, tanto para os piracicabanos quanto para os visitantes. “A parte de anúncio indicativo está muito pesada no município, principalmente no centro. Daqui a pouco, vai chegar a invadir a rua. Limitando estes exageros, vai ficar muito bonito, como é o caso de uns estabelecimentos que já passaram por este processo de adaptação”, fala.
O limite de tempo de implantação da nova estrutura indicativa termina no dia 02 de dezembro. Segundo Felipe, o prazo é suficiente para que os comerciantes e empresários se adéquem. “Foram concedido 18 meses para os comerciantes se adequarem à lei. Se for comparar com outras cidades que também implantaram esta lei, a tolerância de adaptação foi maior em Piracicaba”, explica.
A multa para os que não se adaptarem no prazo correto é de quinhentos reais. Se houver reincidência, o valor dobra e é reaplicado a cada quinze dias. Depois disto, a prefeitura pode confiscar, cobrando o valor da retirada.