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Lei Cidade Limpa começa a vigorar em Piracicaba no mês de abril

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O objetivo é que a cidade fique com um aspecto mais limpo. A Lei Cidade Limpa, que obriga empresas e estabelecimentos a adaptarem placas indicativas a tamanho específicos em Piracicaba entra em vigor em abril e o prazo para adequação está chegando ao fim.
O projeto de lei partiu do Poder Executivo, com base no que é aplicado em São Paulo. A lei foi aprovada e publicada em maio de 2009. “É uma lei que trará benefícios a população e ao próprio paisagismo e arquitetura do município, pois disciplina a forma como os anúncios sonoros, folhetos, panfletagem, painéis e outdoors poderão ser realizados. Fachadas de imóveis deixarão de ficar escondidas por placas e painéis, havendo uma valorização da estrutura dos prédios”, expressa o Advogado Wagner Bini.
A lei é válida para a indústria, comércio e também para prestadores de serviços. Além das lojas, o setor imobiliário já está se adaptando. “A imobiliária está participando de reuniões e conversando com o Sedema quanto aos ajustes e novidades”, diz Sabrina Rodrigues, secretária de uma imobiliária.
Com a lei funcionando, as placas de vende-se, aluga-se e outras, devem ter o mesmo tamanho que indicativos de lojas: faixas de 3m² para prédios de 9 a 10m², placas de 6m² para lugares de 10 a 50m² e de 9m² caso o local tenha mais de 50m². A quantidade é a mesma, duas placas em cada lugar.
Para essa adaptação, a Secretaria Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Sedema) pede que as imobiliárias façam um cadastro com a adequação. “Por esse sistema, os setores irão apresentar os tamanhos de placas que irão utilizar. Sendo aprovadas, a imobiliária não precisará mostrar os modelos toda vez que for vender ou alugar um imóvel, devendo apenas continuar seguindo a lei”, afirma o analista ambiental da pasta, Felipe Dias Pacheco Vieira.
A multa para quem não se adaptar é de R$ 500,00. Se houver reincidência, o valor dobra e é reaplicado a cada 15 dias. A Prefeitura ainda pode confiscar a placa, caso o proprietário não faça a readequação, cobrando o valor da retirada.
Quem ainda tem dúvidas sobre a Lei Cidade Limpa pode acessar o site da Prefeitura, www.piracicaba.sp.gov.br, ou procurar a Associação Comercial e Industrial de Piracicaba (Acipi).