Dr. Claudio Bini participa de Seminário Anual do TED-SP

No dia 31 de maio, Claudio Bini, advogado e sócio do escritório BINI Advogados, participou do debate “Publicidade na Advocacia” durante o 15º Seminário de Ética Profissional, realizado na sede da OAB (Ordem os Advogados do Brasil) de São Paulo.

 O objetivo foi debater o rumo que a profissão de advogado deve tomar para acompanhar as mudanças ocorridas nos últimos tempos. A publicidade é permitida pelo Código de Ética e Disciplina da OAB. Entrentanto, ela esclarece em seu artigo 28 que só pode ser praticada “com discrição e moderação, para finalidade exclusivamente informativa”. O Estatuto da OAB — a Lei Federal 8.906/1994 — delega aos Códigos de Ética disciplinar a matéria.

Claudio Bini ressaltou em sua exposição a urgência da atualização das normas relativas à publicidade no Código de Ética da OAB, que não mencionam termos como “redes sociais”, “mensagens de texto” ou “internet”, por exemplo.  “O Conselho Federal tem de ser chamado. A tomada de uma decisão é urgente face a velocidade com que a evolução [das mídias] está ocorrendo”, afirmou. “O Tribunal de Ética e Disciplina está acompanhando dentro daquilo que lhe é permitido legalmente, mas estamos engessados por conta da nossa legislação, por conta do regulamento geral.”

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