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  • biniadvogados
    • 21 de mai. de 2020
    • 1 min para ler

07/11/2016 | II Rodada de Debates: Grandes questões do ICMS

Nos dias 07 e 08 de novembro no Hotel Maksoud Plaza em São Paulo, SP, o advogado especialista em Direito Empresarial e Direito Tributário, Dr. Fabiano Cunha Vidal e Silva, participou do evento II Rodada de Debates: Grandes Questões do ICMS organizado e realizado pela empresa Foco Fiscal.
O evento abordou relevantes temas tributários, inclusive questões voltadas ao ICMS, dentre eles, da incidência indevida e aproveitamento  do ICMS sobre Energia Elétrica, critérios para o aproveitamento do Saldo Credor do ICMS, da licitude do Contribuinte do ICMS de Boa-Fé aproveitar o crédito de ICMS, crédito de ICMS advindos da “Guerra Fiscal” e suas indevidas glosas, assim como os impactos trazidos pela recente decisão do STF, quanto ao ressarcimento da cobrança da diferença do ICMS, pago a maior pelo contribuinte pela sistemática da Substituição Tributária.
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